INSTRUÇÃO NORMATIVA - CVM Nº 497 de 03.06.2011

Dispõe sobre a atividade de agente autônomo de investimento.

CAPÍTULO I - DEFINIÇÃO

Agente autônomo de investimento é a pessoa natural, registrada na forma desta Instrução, para realizar, sob a responsabilidade e como preposto de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários, as atividades de:

I - prospecção e captação de clientes;

II - recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas de negociação ou de registro cabíveis, na forma da regulamentação em vigor; e

III - prestação de informações sobre os produtos oferecidos e sobre os serviços prestados pela instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários pela qual tenha sido contratado.

Parágrafo único. A prestação de informações a que se refere o inciso III inclui as atividades de suporte e orientação inerentes à relação comercial com os clientes, observado o disposto no art. 10.

Art. 2º Os agentes autônomos de investimento podem exercer suas atividades por meio de sociedade ou firma individual constituída exclusivamente para este fim, observados os requisitos desta Instrução.

§ 1º A constituição de pessoa jurídica, na forma do caput, não elide as obrigações e responsabilidades estabelecidas nesta Instrução para os agentes autônomos de investimento que a integram nem para os integrantes do sistema de distribuição de valores mobiliários que a tenham contratado.

§ 2º A sociedade constituída na forma do caput será registrada na CVM, na forma do art. 4º.

Art. 3º A atividade de agente autônomo de investimento somente pode ser exercida pela pessoa natural registrada na forma desta Instrução que:

I - mantenha contrato escrito com instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para a prestação dos serviços relacionados no art. 1º; ou

II - seja sócio de pessoa jurídica, constituída na forma do art. 2º, que mantenha contrato escrito com instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários para a prestação dos serviços relacionados no art. 1º.

Para ver a resolução na íntegra clique abaixo:

• Instrução CVM - 497

Para visualizar a relação atualizada dos nossos Agentes Autônomos de Investimentos (AAIs), bem como, o Diretor responsável por esses profissionais, clique abaixo:

• Lista de Agentes Autônomos de Investimentos

O Agente Autônomo de Investimento é contratado pela Corretora para atuar como seu preposto,exclusivamente para as atividades de:

Prospecção e captação de clientes;

Recepção e registro de ordens e transmissão dessas ordens para os sistemas de negociação ou registro cabíveis, na forma da regulamentação em vigor; e

Prestação de informações sobre produtos e serviços oferecidos pela COINVALORES.

Fique atento, as atividades descritas abaixo não são permitidas aos Agentes Autônomos de Investimento:

• Receber de clientes ou em nome de clientes, ou a eles entregar, por qualquer razão e inclusive a título de remuneração pela prestação de quaisquer serviços, numerário, títulos ou valores mobiliários ou outros ativos;

• Ser procurador ou representante de clientes (não podendo, portanto, constar como pessoa autorizada a transmitir ordens por conta do cliente);

• Contratar com cliente ou realizar, ainda que a título gratuito, serviços de administração de carteira de valores mobiliários, consultoria ou análise de valores mobiliários;

• Atuar como preposto de instituição integrante do sistema de distribuição de valores mobiliários com a qual não tenha contrato para a prestação dos serviços mencionados neste comunicado;

• Usar senhas ou assinaturas eletrônicas de uso exclusivo do cliente para transmissão de ordens por meio de sistema eletrônico; e

• Confeccionar e enviar para os clientes extratos contendo informações sobre as operações realizadas ou posições em aberto.

Para saber mais, leia a íntegra:

• Instrução CVM - 497